DECRETO Nº 127, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 11.550/2003,

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora LEONIRA MARIA KUSTER ocupante do cargo efetivo do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de “Professora MaPA I”, de acordo com o Artigo 40, § 5° da Constituição Federal com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 70/2004)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de outubro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.