REVOGADO PELO DECRETO N° 104/2007
DECRETO
Nº 123, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n.°
10.906/2001,
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a
partir de 01/08/2001, a servidora MARIA DAS NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo
efetivo de “Professor MaPA
I, do Quadro permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo
8°, § 1°, inciso I, alíneas “a e b”, da Emenda Constitucional n° 020/98, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 27 (vinte e sete) anos, e 01
(um) mês.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 01/08/2001, a servidora MARIA DAS
NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de “Professor Mapa I”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 8º, § 1º,
inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos proporcionais
ao Tempo de contribuição de 27 (vinte e sete) anos e 01 (um) mês. (Redação dada pelo Decreto
nº 95/2002)
Artigo 1º Fica aposentada, a
partir de 19/19/2001, a servidora MARIA
DAS NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, § 1º, inciso I e II, da
Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição de 27 (vinte e sete) anos e 01 (um) mês. (Redação dada pelo Decreto nº 107/2002)
Artigo 2° O presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de agosto
de 2001.
Artigo 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica, 01 de
outubro de 2001.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.