DECRETO
Nº 107, DE 30 DE JULHO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº
10.906/2001,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Art.
1º do Decreto nº 123/2001, de 01 de outubro de 2001, que passa a ter a
seguinte redação:
“Artigo 1º Fica
aposentada, a partir de 19/19/2001, a servidora MARIA DAS NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de “Professor
MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
Artigo 8º, § 1º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 27 (vinte e sete) anos e 01
(um) mês.”
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo os seus efeitos a data de vigência do Decreto
nº 123/2001, de 01 de outubro de 2001.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em
especial o Decreto 095/2002, de 25 de junho de 2002.
Cariacica (ES), em 30
de Julho de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.