DECRETO
Nº 112, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 9.688/2004;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 01/09/2004, a servidora
REGINA LUCIA BARROS ITABAIANA ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”,
do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, §
1°, inciso III, alínea “a”, c/c 5º, da Constituição Federal com Proventos
Integrais.
Art. 1º Fica aposentada, a partir de 01/09/2004, a servidora REGINA
LUCIA BARROS ITABAIANA ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 6°, inciso I, II, III e IV
da Emenda Constitucional 41/03, com Proventos Integrais. (Redação
dada pela Lei n° 110/2007)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 01 de setembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.