DECRETO Nº 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 9.688/2004;

DECRETA

Art. 1° Fica retificado o Decreto n° 112/2004 de 01 de setembro de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 01/09/2004, a servidora REGINA LUCIA BARROS ITABAIANA ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 6°, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/03, com Proventos Integrais.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogando-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 28 de dezembro de 2007.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.