DECRETO Nº 112, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 9.688/2004;

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 01/09/2004, a servidora REGINA LUCIA BARROS ITABAIANA ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 6°, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41/03, com Proventos Integrais. (Redação dada pela Lei n° 110/2007)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.