DECRETO
Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 15.579/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado a partir desta data, a servidora
NORMELITA ROVETTA, ocupante do cargo efetivo de “Professor A”, código MaPA, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 3º da
Emenda Constitucional n° 020/98, com proventos integrais.
Artigo 1° Fica aposentada a partir de 18/02/2003, a servidora NORMELITA
ROVETTA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea
“a” e § 5º da CF/88, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo
Decreto n° 156/2004)
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de fevereiro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.