DECRETO Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 15.579/2002,

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada a partir de 18/02/2003, a servidora NORMELITA ROVETTA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 156/2004)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de fevereiro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.