DECRETO Nº 156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 15.579/2002;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 011/2003, datado de 18 de fevereiro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada a partir de 18/02/2003, a servidora NORMELITA ROVETTA, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88, com Proventos Integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto n° 011/2003, de 18 de fevereiro de 2003.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de novembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.