DECRETO
Nº 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição
que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1990, e em conformidade com o processo nº
19.080/00;
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/12/2000, a servidora MARIA
MEDEIROS FERRARI, ocupante efetiva do cargo de Auxiliar de Coordenação, código
CM- 5.4.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o Art. 40, §
1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 6 (seis) meses e
24 (vinte e quatro) dias.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/12/2000, a servidora MARIA MEDEIROS
FERRARI, ocupante efetiva do cargo de Auxiliar de Coordenação, código CM- 5.4.13,
do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso
III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao
tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia. (Redação
dada pelo Decreto nº 34/2001)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos à
04/12/2000.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 17 de janeiro de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.