DECRETO
Nº 034, DE 27 DE MARÇO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 19.080/00,
DECRETA:
Artigo 1°
Fica retificado o Art. 1° do Decreto n.°
010/2001, de 17 de janeiro de 2001, que passa a ter a seguinte redação:
“Fica aposentada, a partir de
04/12/2000, a servidora MARIA MEDEIROS FERRARI, ocupante efetiva do cargo de
Auxiliar de Coordenação, código CM- 5.4.13, do Quadro Permanente do Poder
Executivo, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de serviço
de 26 (vinte e seis) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia”.
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos á
data de vigência do Decreto 010/2001, de 17 de
janeiro de 2001.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 27 de março de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.