DECRETO Nº 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, e em conformidade com o processo nº 19.080/00;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/12/2000, a servidora MARIA MEDEIROS FERRARI, ocupante efetiva do cargo de Auxiliar de Coordenação, código CM- 5.4.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia. (Redação dada pelo Decreto nº 34/2001)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos à 04/12/2000.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 17 de janeiro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.