DECRETO Nº 101, DE 28 DE AGOSTO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.581/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/05/2003, a servidora EVAMARIA FURTADO LEAL DE OLIVEIRA LEITE ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 23 (vinte e três) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 67/2006)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de agosto de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.