LEI 6.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.319, DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 6.319/2022, em seu inteiro teor.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 29 de setembro de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito do Município

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.