LEI 6.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.319, DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a Lei
Municipal n° 6.319/2022, em seu inteiro teor.
Art. 2° Esta Lei entra em
vigor em 1º de outubro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica/ES, 29 de setembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.