revogado pelo decreto nº 96/2020

revogado pelo decreto nº 95/2020

DECRETO Nº 80, DE 24 DE ABRIL de 2020

 

ALTERA O DECRETO 072, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E O DECRETO 201, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. 

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 90, da lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:

 

Art. 1° Fica acrescido o parágrafo único ao art. 3° do Decreto 072, de 08 de abril de 2020, com a seguinte redação:

 

Art. ............................................................................................

 

Parágrafo único. Excetua-se do caput deste artigo a Comissão Temporária de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Assistencial de Saúde-CTMESC.

 

Art. 2° O art. 5° do Decreto 201, de 22 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5º A CTMESC passará a ser composta por 01 (um) Presidente e 03 (três) membros, todos servidores públicos municipais, sendo designados através de Portaria do Prefeito Municipal.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 24 de abril de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.