DECRETO Nº 80, DE 24 DE ABRIL de 2020
ALTERA O DECRETO 072, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E O DECRETO 201, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 90, da lei Orgânica
Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1° Fica acrescido o parágrafo único ao art. 3° do
Decreto 072, de 08 de abril de
2020, com a seguinte redação:
Art. 3º ............................................................................................
Parágrafo único. Excetua-se do
caput deste artigo a Comissão Temporária de Modernização Gerencial e
Reequipamento da Rede Assistencial de Saúde-CTMESC.
Art. 2° O art. 5° do Decreto 201, de 22 de novembro
de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º A CTMESC passará a ser composta por 01 (um) Presidente e 03 (três) membros,
todos servidores públicos municipais, sendo designados através de Portaria do
Prefeito Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica-ES, 24 de
abril de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.