O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 97, de 14 de junho de 2019:
Parágrafo Único. A Comissão de
Avaliação para Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de
Gestão será composta por 07 membros, sendo 01 (um) Presidente e 06 (seis)
Membros que serão designados por Portaria do Prefeito Municipal”.
Art. 2º Fica alterado o caput do artigo 1º do Decreto nº 21, de 25 de janeiro de 2021:
“Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Credenciamento no SUS – COMEC-SUS, composta por 01 (um) presidente e 05 (cinco) membros da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 25/2021.
Cariacica - ES, 22 de julho de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.