Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.751/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA E BENFEITORIA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.714/2024 12/12/2024REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.