Melhore sua busca

  Decreto 788/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE HORÁRIO INTEGRAL A QUE SE REFERE AO ART. 13, PARÁGRAFO 3º E 4º DA LEI Nº 1.433 DE 18/08/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.433/1983 18/08/1983MENCIONAParágrafos 3º e 4º do art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.