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  Decreto 533/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA ANTONIO LEANDRO DA SILVA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.150/1981 01/09/1981MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto106/1983 07/02/1983REVOGA TOTALMENTE

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