Melhore sua busca

  Decreto 155/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL E BENFEITORIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL E SANITÁRIA, E CRIAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MUCURI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XIII do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto157/2005 15/12/2005ALTERAArtigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.