Ementa: ALTERA A LEI 3.979 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2003

Temas


CÓDIGO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.979/2001 31/12/2001ALTERAAltera redação do artigo 6º, Inciso I, II e III do artigo 14, inciso I do artigo 56, caput e alíneas B, C e E do Inciso II do artigo 74, incisos II, III, IV e V do artigo 78, incisos V, VI incluindo alineas a e b, e VII do artigo 81
Lei3.979/2001 31/12/2001ALTERAParágrafos 1º e 2º do artigo 124, caput dos artigos 194 e 195, caput e parágrafo único do artigo 196, 197 e 198, 204. caput, incisos, alineas e parágrafo único do artigo 207, 225, 304, parágrafo 1º do artigo 316 e 317
Lei3.979/2001 31/12/2001ALTERACaput e parágrafo único do artigo 320, o título do capítulo XII e as tabelas IX e XX.
Lei3.979/2001 31/12/2001REVOGARevoga parágrafo 4º do artigo 12, alíneas a e b do inciso I do artigo 14, parágrafo 3º do artigo 124, inciso 2º do artigo 195

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.366/2005 28/12/2005MENCIONAArtigo 1º.
Lei4.366/2005 28/12/2005MENCIONAArtigo 1º
Decreto43/2007 23/04/2007MENCIONA
Lei4.291/2005 05/04/2005ALTERARedação do artigo 1º.
Decreto31/2005 05/04/2005MENCIONA
Decreto168/2005 28/12/2005MENCIONA

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