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  Decreto 116/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO TOTAL SUPERIOR A 10 (DEZ) TONELADAS NO BAIRRO DE SANTANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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