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  Decreto 115/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979, OS PREÇOS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS E TRANSPORTES DE FÉRETROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/1979

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Lei Ordinária652/1975 26/05/1975MENCIONA

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