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  Lei 4.254/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DE CARIACICA COM O PROPÓSITO DE PRESERVAR E INCENTIVAR O FOLCLORE NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2004

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