Melhore sua busca

  Lei 952/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO CASAL ORMINDO COSTA E ESCI MENDES COSTA, UMA PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NESTE ESTADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1979

Temas

PENSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.