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  Lei 558/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 494/71.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/1972 15/05/1972MENCIONA
Decreto06/1972 12/05/1972MENCIONA
Decreto25/1972 26/12/1972MENCIONA

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