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  Lei Ordinária 28/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PENSÃO A FAVOR DE Dª MARIA RODRIGUES DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1949

Temas

PENSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102/1952 05/12/1952MENCIONA

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