Ementa: CRIA PENSÃO A FAVOR DE Dª MARIA RODRIGUES DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1949

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PENSÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102/1952 05/12/1952MENCIONA

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