Ementa: AUTORIZA A DOAR, À MITRA ARQUIDIOSANA DE VITÓRIA, UMA ÁREA DE TERRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.796/1988 18/05/1988REVOGA TOTALMENTE
Decreto866/1969 21/11/1969MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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