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  Lei 4.811/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM ESPAÇO COM PISO EM COBERTURA DE AREIA NO BAIRRO AREINHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2010

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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