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  Lei Ordinária 2.171/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA - SERMUNICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.651/1998 10/12/1998ALTERAArtigo 1º

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