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  Lei Ordinária 6.920/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – CARIACICA ALFABETIZA, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, EIXOS ESTRUTURANTES, RESPONSABILIDADES, GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

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