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  Decreto 273/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – SMIG-CARIACICA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE DADOS GEOESPACIAIS, E REVOGA O DECRETO Nº 158, DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2026

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Decreto158/2020 11/09/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto208/2025 10/09/2025MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

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