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  Lei Ordinária 6.910/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.358.552,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.835/2025 29/12/2025MENCIONAart. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto243/2026 01/07/2026MENCIONA

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