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  Decreto 218/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 205/2022 QUE DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARIACICA (COMSEG).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2026

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Decreto205/2022 12/07/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX e XII
Decreto205/2022 12/07/2022ALTERAInciso I do § 1º do art. 1º

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