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  Lei Ordinária 2.167/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA PARCIALMENTE A LEI Nº. 1.771/87.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.058/1990 13/12/1990MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto504/1991 02/09/1991MENCIONA

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