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  Decreto 191/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.679.482,12 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2026

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Lei Ordinária6.888/2026 28/05/2026MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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