Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.425,15 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.835/2025 29/12/2025MENCIONAartigo 7º e artigo 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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