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  Decreto 50/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA AFETADAS POR DESASTRE – COBRADE: 1.1.3.2.1, DENOMINADO DESLIZAMENTOS DE SOLO E/OU ROCHA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2026

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DEFESA CIVIL

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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