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  Decreto 170/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014REVOGAparágrafo único do artigo 52
Lei Ordinária6.723/2025 07/01/2025MENCIONAartigo 46 ; § 35 do artigo 45 da Lei nº 6.723
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONA artigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto229/2025 01/10/2025MENCIONA
Decreto181/2025 20/08/2025MENCIONA

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