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  Lei Ordinária 4.684/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ASCAMCA - LOCALIZADA NA RODOVIA BR 262 KM 3,5 - CAMPO GRANDE - CARIACICA - ES, CEP 29.146-341
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2009

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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