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  Decreto 159/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA E TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87 ; Anexos V e XVIII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAnomenclatura do cargo de Subsecretário Municipal de Licitações, símbolo CC.8, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD); Anexo XI e Anexo XVIII

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