Ementa: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL “SÃO JOÃO BATISTA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.326/2022 31/05/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX

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