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  Lei Ordinária 4.563/2008

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CENTRO DE REABILITAÇÃO À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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