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  Lei Ordinária 6.736/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2025

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Lei Ordinária1.839/1988 20/09/1988REVOGAartigos 231 a 276

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