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  Decreto 311/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIACICA E PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DA 1ª COMMAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2024

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Decreto20/2019 31/01/2019MENCIONAart. 221
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAinciso VIII do art. 58

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