Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 7.177.327,31 (SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto215/2024 18/09/2024MENCIONA

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