Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.085.196,90 (SETE MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto184/2024 06/08/2024MENCIONA

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