Melhore sua busca

  Decreto 154/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISOS IV, DO DECRETO Nº 221, DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto221/2022 29/07/2022ALTERAInciso IV, § 2°, do Art. 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.